Prioridade do gasto público municipal

• DOI: 10.31994/rvs.v15i2.998
• Publication Date: 2024-12-04T00:51:08Z
• Authors: Robson Wormsbecker; Elaine Cristina ...; Clóvis Wanzinack; Fabiano Maury Raupp

Cada município tem sua necessidade ou particularidade, de acordo com sua região ou demandas financeiras, porém os mesmos possuem pouca autonomia para alocar os recursos onde mais necessitam, mesmo que a Constituição Federal de 1988 tenha conferido uma maior descentralização fiscal, ainda manteve os gastos públicos, de certa forma, engessados e direcionados para funções específicas estipuladas constitucionalmente, conferindo pouca liberdade e pouco espaço para manobrar os recursos dentro das funções obrigatórias e necessárias. Esse estudo buscou entender os moldes do federalismo fiscal brasileiro, mapear os dados de indicadores socioeconômicos e de finanças públicas, observar as limitações alocativas e comparar os dados dos anos de 2009, 2013 e 2016, na região da Grande Curitiba, para compreender as evoluções ou regressos dos indicadores, bem como do desenvolvimento municipal, e avaliar se de fato maiores investimentos nas funções de governo irão gerar desenvolvimento municipal nas mesmas, tendo sido analisadas as funções saúde e educação.