O CRIME DE FEMINICÍDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

• DOI: 10.5281/zenodo.4947415
• Publication Date: 2021-06-14
• Authors: Douglas da Silva ...; Thiago Ferreira d...; Rildenia Kelly de...
• Keywords: 03 medical and health sciences; Aggravated Homicide; 5. Gender equality; Femicide; Gender; FOS: Law; 0305 other medical science; 16. Peace & justice; Law

O presente estudo apresenta um ensaio sobre o crime de feminicidio, delimitando seu conceito, caracteristicas e especies a partir da sua introducao no ordenamento juridico penal brasileiro pela Lei n. 13.104, 09 marco 2015. legislador ao dispor essa figura tipica estabeleceu nova qualificadora para delito homicidio quando cometido contra mulher por razoes condicao sexo feminino, que exige caracterizacao pratica do tenha ocorrido em razao violencia domestica familiar, menosprezo ou discriminacao mulher. Nesse contexto, pretensao desse trabalho analisar os aspectos nuances feminicidio entender estara configurado.