LINHA DE PREAMAR: UMA REVISÃO SOBRE SEUS CONCEITOS E IMPLICAÇÕES

• DOI: 10.20502/rbg.v19i4.1334
• Publication Date: 2018-10-03T03:40:56Z
• Authors: Cristiano Niedera...; Ulisses Franz Bremer; Gisieli Kramer; Waterloo Pereira ...; Fernando Luis Hil...; Sérgio Florência ...
• Keywords: Governo

A zona costeira brasileira apresenta uma diversidade de paisagens com notável relevância ambiental, econômica e social. Mediante tais características, ainda no início da colonização brasileira, a intensificação das edificações na orla marítima cidade do Rio Janeiro, criou-se o Instituto Jurídico dos Terrenos Marinha Seus Acrescidos, para garantir as pessoas à defesa nacional acesso público ao mar às regiões litorâneas. Recentemente, gerou-se um descontentamento proprietários imóveis situados linha preamar (LPM), pois Governo Federal intensificou ações gestão patrimônio união regularizar cumprimento papel socioambiental áreas públicas lucrar arrecadação receitas patrimoniais. Incitado pelas discordâncias entre Federal, presente trabalho buscou revisão estudos fatos discutir sobre método delimitação LPM utilizadas como base terrenos marinha seus acrescidos território brasileiro, bem consequências que estas delimitações vêm causando população envolvida. É fato demarcação é exigência legal, prevista em lei, assim variações ocorridas nível médio mares, mostrando há necessidade ajustes metodológicos definição LPM, fim minimizar os conflitos permeados atualmente tal problemática.