O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do Trabalho Decente

• DOI: 10.33239/rjtdh.v6.150
• Publication Date: 2024-01-17T19:19:07Z
• Authors: Gabriela Neves De...; Ana Luisa Gonçalv...; Ana Carolina Para...

Este artigo inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT 1999. Indicadas as bases teóricas, a pesquisa segue análise jurisprudencial, qual são examinadas decisões judiciais Supremo Tribunal Federal (STF) que articularam os conceitos 2030 e além daquelas indexadas especificamente ODS vistas identificar como fazem referência compromisso ético dos direitos humanos trabalhistas.