Liberdades de expressão e de informação em face da igualdade e dignidade humana: o caso Siegfried Ellwanger | Freedoms of speech and of information facing the of human equality and dignity: The case of Siegfried Ellwanger |

• DOI: 10.5335/rjd.v31i2.7211
• Publication Date: 2017-09-08T14:25:38Z
• Authors: Gina Marcilio Pompeu; Rosa Julia Plá Co...
• Keywords: Dignity

Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e informação sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais órgãos responsáveis pelo monitoramento tratados Direitos Humanos, o escopo apontar formas solução para conflitos bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão tratamento dado à tais direitos ordenamento constitucional Finalmente, analisa um hard case julgado Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, qual entre protegidos se evidenciou, apontando choque livre dignidade humana.
 Palavras-chaves: Colisão fundamentais. humanos. Liberdade expressão. informação. Igualdade. Dignidade humana. 
 Abstract: This article deals with the most relevant aspects of right speech and information its collision other rights, in international Brazilian juridical spheres. The study carried out context compiles rulings tribunals bodies responsible for monitoring human rights treaties, purpose pointing ways solving conflicts goods that exist today. It also discusses prediction treatment such constitutional order. Finally, it analyzes judged by Supreme Court (STF) (Siegfried Ellwanger’s case), which between protected was evident, solution to clash free expression dignity.
 Keywords: Collision rights. Equality. Freedom expression. information. Human dignity. Rights.