Judicialização da saúde e a efetivação do direito à saúde no Brasil

• DOI: 10.55905/revconv.17n.13-337
• Publication Date: 2024-12-18T18:27:03Z
• Authors: Alayna de Araújo ...; Maria Amália dos ...; Luiz Carlos Carva...; Jane Karla Olivei...; Maíra Melo Cavalc...

Esse estudo bibliográfico teve como objetivo analisar ocorre a judicialização da saúde e efetivação do direito à saúde, buscando compreender suas causas consequências para o sistema de brasileiro. Percebida busca dos cidadãos ao Poder Judiciário garantir acesso tratamentos, medicamentos procedimentos. Ocorre devido às dificuldades previsto no artigo 196 Constituição Federal 1988, quando estabelece que “a é um todos dever Estado”. Percebe-se aumento significativo das demandas judiciais modo assegurar aos procedimentos não estão disponíveis forma eficiente ou rápida na rede pública, gera por exemplo, desvio recursos cumprimento decisões priorização individuais em detrimento políticas públicas coletivas. Os dados foram coletados através artigos científicos, monografias, dissertações Leis relacionados com objeto estudo, qual analisados elencados discussão. resultados demonstraram traz comprometem sustentabilidade devendo-se levar consideração existência equilíbrio entre proteção direitos garantia justo todos.