Por meio do artigo que ora se apresenta tem-se como objeto a análise da meta “desemprego zero” idealizada por Muhammad Yunus, vencedor Prêmio Nobel Paz, com enfoque no trabalho decente, conforme previsto Objetivo nº 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Agenda 2030. A partir uma crítica ao dinamismo mercado, em face problema desemprego que, ano 2023, condena 208 milhões indivíduos mundialmente, Yunus defende e promove disseminação empreendedorismo acelerar o crescimento...

A crise climática do século XXI tem pressionado a reconfiguração dos sistemas jurídicos internacionais na proteção ambiental de maneira prestigiar modelos que aliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade, bem-estar social e responsabilidade transfronteiriça transgeracional. Por meio da litigância climática, surge um espaço jurídico o desafio moderar os desdobramentos participação popular governança ambiental. À luz disso, este estudo investiga se estruturado para sociedade civil...

O objetivo deste artigo é demonstrar que a equidade no sistema tributário constitui instrumento fundamental para sejam alcançados os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. A atual matriz tributária brasileira onera, forma mais gravosa, cidadãos estão na parte inferior hierarquia econômica. solução fim sociais Brasil deve contemplar um seja norteado pelo Princípio Capacidade Contributiva, como expressão do Igualdade em matéria tributária, atue...

Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução Instituto Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, partir Constituição de 1988, além mera limitação, configura diretriz que deve atravessar toda decisão envolva o Propriedade, seja esfera política ou jurisdicional. fundamentação legal reside nos artigos 170 225 artigo...

Contextualização: O estudo se justifica porque o modelo de desenvolvimento sustentável, meio pelo qual busca equilibrar os eixos econômico, social e ambiental, sob um paradigma antropocêntrico, não mostrou capaz conter avanço da crise ecológica, seja em âmbito global, na esfera nacional. Objetivo: presente artigo tem como objetivo analisar reconhecimento dos Direitos Natureza encontra amparo Constituição Brasileira. Metodologia: A metodologia envolveu pesquisa interdisciplinar, com...

Em face das mudanças climáticas e do processo mundial de transição energética matrizes combustíveis fósseis para energias renováveis, o artigo intitulado O Petróleo Verde: A Cadeia Produtiva Hidrogênio Renovável no Estado Ceará encontra-se contemplado sobre os alicerces da descarbonização economia. Neste contexto, constitui resultado experiência profissional investigações realizadas junto ao grupo pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas Ambientais na América Latina, com escopo...

O presente trabalho tem como objetivo geral identificar e analisar a era ecocêntrica, transição do atropocentrismo para o ecocentrismo. Quanto aos objetivos específicos foram estabelecidos três quais sejam: reconhecer ecocentrismo concepção adequada; os conflitos existentes entre direitos; fundamentação da solução dos seres humanos, seus interesses individuais, meio-ambiente. Por fim, no que tange á metodologia tem-se foi desenvolvido com pesquisa bibliográfica documental em fontes...

As mudanças climáticas desequilibram o ecossistema terrestre e ameaçam a saúde existência de inúmeras espécies, inclusive da humana. Diante disso, os Estados têm firmado compromissos internacionais, constitucionais legais destinados ao controle, mitigação adaptação nesse cenário crítico. Entretanto, ausência cumprimento dessas obrigações por meio medidas efetivas desencadeou surgimento dos “litígios climáticos”. No Brasil, ajuizamento ADPF 708 constitui expressão desse fenômeno, versar sobre...

Esse estudo analisa o surgimento do microcrédito, idealizado em 1974, Bangladesh, pelo economista Muhammad Yunus, conhecido como banqueiro dos pobres e pai microcrédito. Essa modalidade de empréstimo surgiu com a finalidade atender pessoas vulneráveis baixa renda, que enfrentam pobreza desigualdade social. O microcrédito tornou-se fenômeno no âmbito das microfinanças vários países mundo. No Brasil, maior experiência na oferta é Banco Nordeste, por meio programas Crediamigo Agroamigo. Esses...

Apesar das conquistas de direitos indígenas, tanto no âmbito dos tratados internacionais quanto da Constituição Federal 1988, vivencia-se Brasil um panorama violações a essas garantias diante do avanço mineração ilegal na Floresta Amazônica. O contato forçado com garimpeiros, bem como degradação ambiental decorrente atividade, causam danos à saúde e ao modo vida povos dentre os quais Yanomami. Por meio ADPF nº 709 – DF, Articulação Povos Indígenas busca obter Supremo Tribunal tutela capaz...

O estudo tem como objetivo examinar as consequências do sistema tributário brasileiro na defesa meio ambiente e coloca em destaque a reforma, fruto da Emenda Constitucional nº 132 de 20 dezembro 2023, mudanças que esta base principiológica proporcionam para construção função social dos tributos. Procura assim destacar superação lógica nacional, arraigado à anacrônica relação Fisco x Contribuinte, focando nos tributos não apenas fonte arrecadatória Estado, mas, acima tudo, no bem-estar...

Este artigo analisa as implicações da pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2) no crescimento econômico e desenvolvimento humano na América Latina Caribe. O estudo parte premissa que a exacerbou escassez empregos, o desemprego persistente, subutilização mão obra más condições trabalho. A pobreza desigualdade generalizadas dificultam acesso das pessoas garantias direitos como cidadãos. Assim, objetivo do é examinar se Comissão Econômica para Caribe (CEPAL), enquanto organização internacional, possui...

Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e informação sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais órgãos responsáveis pelo monitoramento tratados Direitos Humanos, o escopo apontar formas solução para conflitos bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão tratamento dado à tais direitos ordenamento constitucional Finalmente,...

This research analyzes the impacts of fundamental norms present in 2015 Brazilian Code Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on novel procedural principle. Therefore, this paper explores topics jurisdiction, constitutional principles, and civil procedure its transformations over time, order to analyze their effects within context neo-proceduralism neo-constitutionalism. Moreover, study utilized qualitative method for descriptive...

The aim of this study is to examine the dynamics in relationship between Legislative and Judiciary implementation fundamental right healthcare Brazil, based on a documental bibliographical analysis lawsuits aimed at obtaining drugs not incorporated by Unified Health System. enshrinement Brazilian Constitution 1988 as duty State all, led modification performance judges. From position self-restraint subject, there was growing intervention public policies related health. itself, from Federal...

Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei nº 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como Rouanet”. Cumpre lembrar essa teve fundamento as premissas Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ratificado pelo Brasil 1992. Nesse viés, Lei Rouanet solidifica os direitos culturais e, da garantia dever Estado, oportuniza o acesso Cultura. diapasão,...

O presente trabalho trata da equidade como critério de estruturação e vivência política, economia das interações sociais em uma democracia, assim diferentes possibilidades sua realização. Para tanto, realiza-se a pesquisa com esteio dois filósofos política do direito atualidade, que pensaram justiça na democracia pelo enforque principal equidade: John Rawls Ronald Dworkin. Após assinalar as semelhanças entre os dois, trabalha-se consequências Dworkin atribuem à realização igualdade...

Por meio do presente artigo pretende-se abordar a inserção direito ao voto estrangeiro na América Latina e, em especial, no Brasil. Diante cenário contemporâneo de globalização e intensificação dos fluxos migratórios revela-se necessário repensar democracia, forma compatibilizá-la com os direitos humanos. Para tanto, deve-se medrar o rol aos estrangeiros, como instrumento capaz permitir sua influência nas decisões que lhes afetem. A pesquisa parte da análise comparada internacional...

O século XXI, tempo de globalização econômica e da informação, incrementou a vontade obter dos serviços públicos um padrão eficiência sem espaços para relações patrimoniais pessoalização do poder. Os direitos humanos foram elevados à categoria supranacionais passaram fundamentar exigibilidade sociais direito personalidade nos Estadps Direito. Não são comumente aceitas negligência improbidade administrativas que excluem cidadão oportunidades calcadas no desenvolvimento humano econômico. A...