A5014170514- Urban Development and Societal Issues
- Brazilian Legal Issues
- Social and Political Issues
- Rural Development and Agriculture
Câmara Municipal de Lisboa
2024
Universidade Católica do Salvador
2021
A pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde como emergência sanitária, levou à morte quase 700 mil pessoas no Brasil. As orientações para adoção do isolamento social, forma prevenção contágio revelaram a centralidade direito moradia condição realização saúde e vida. Nesse contexto, as fraturas das desigualdades socioespaciais, sobretudo em relação população negra, foram evidenciadas mais intensa, impulsionando luta pelo Despejo Zero Este artigo busca entender, com...
<p style="text-align: justify;">Este artigo apresenta uma análise das repercussões jurídicas da Ação de Reintegração Posse movida pelo município Salvador em desfavor famílias moradoras território demarcado como Zona Especial Interesse Social (ZEIS) para viabilização contrato firmado entre o e Consórcio Nova Lapa Empreendimentos SPE S/A. A problemática constitucional, fundiária do controle uso ocupação solo urbano é analisada a partir arcabouço legal vigente jurisprudência dos...