A5080418925- Brazilian Legal Issues
- Public Health in Brazil
- Business and Management Studies
- Neonatal Respiratory Health Research
- Breastfeeding Practices and Influences
- Infant Development and Preterm Care
- Academic Research in Diverse Fields
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão
2024
Apesar da clássica Tripartição das funções do Estado, concebida por Montesquieu, restringir a jurisdição, típica Poder Judiciário, ao “dizer o direito”; tal poder tem inovado executar políticas públicas judiciárias, visando incentivar os demais Poderes promoverem com efetividade incremental, como parece ser caso Programa RegularizAÇÃO. Nesse contexto, analisa-se essa atuação atípica Tribunal de Justiça Estado Goiás, meio Corregedoria-Geral no contexto conceito nudges.
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, e regulamentada pelo Decreto 10.936/2022. A legislação vigente apresenta Logística Reversa (LR) como um dos instrumentos da PNRS para minimizar o cenário excessiva geração resíduos sólidos, com vistas à diminuição impactos originados descarte inadequado resíduos. Este trabalho aplicou ações incentivo divulgação LR na Escola Frei Manoel Procópio, Imperatriz - MA. Os estudantes foram bastante receptivos,...