Esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos relacionados ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, bem identificar avaliar as medidas prevenção combate a essas práticas. Trata-se uma caráter qualitativo, desenvolvida por meio revisão integrativa da literatura, com base em 98 artigos inicialmente encontrados, dos quais 14 foram selecionados após aplicação critérios inclusão exclusão. O estudo destaca que o são comportamentos abusivos sistemáticos geram impactos...

The modernization of public services in Brazil, with emphasis on digitalization, aims to reduce bureaucracy and improve access citizens’ rights. INSS Digital is an example this transformation, allowing Brazilians request track social security benefits online. However, the transition digital environment brings challenges, such as exclusion groups that face barriers using technology, especially elderly, low-income people residents rural areas. objective study analyze how implementation impacts...

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade de muitas brasileiras que mesmo vivendo em um contexto no qual tem notoriedade e independência, grande maioria ainda convive com esse tipo agressão dentro suas casas. Tendo vista panorama, o presente artigo foi elaborado partir pesquisa bibliográfica campo teve como instrumentos questionário aplicado assistente social desenvolve sua prática CREAS Matões - MA. O Objetivo geral do foi: Analisar as principais causas consequências da mulheres...

O princípio da insignificância é um tema amplamente debatido no sistema jurídico por diversas razões. Embora não esteja explicitamente previsto na legislação brasileira, sua aplicação implica que atos criminosos causam danos insignificantes aos bens protegidos pela lei sejam considerados atípicos. reconhecimento desse fase policial ajuda a prevenir abusos resultantes de detenções indevidas ou processos judiciais sem justificativas adequadas. Por essa razão, surge questão: cabe ao delegado...

Considering the growing relevance of female prison scenario in Brazil, this research aims to analyze treatment detainees country's penitentiaries, order assess its impact on social reintegration and guarantee human rights. The significant increase population need understand improve detention conditions motivate research, which seeks answer: How are women treated Brazilian prisons how does influence their respect for rights? will use a bibliographic documentary review, analyzing academic...

O direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais são dois institutos fundamentais no contexto do à privacidade liberdade individual na era digital. objetivo trabalho foi analisar compreender as vertentes implicações desses frente aos direitos individuais o alcance da regulamentação legal. Envolveu exploração das origens históricas evoluções recentes tais institutos, bem como avaliação casos jurídicos relevantes que tenham moldado jurisprudência. Foi realizado um levantamento...

A justiça brasileira é bastante debilitada, existem outros fatores visíveis quanto a aplicação de qualquer medida privativa liberdade, fica evidente sobre os índices da criminalidade, políticas públicas, representações socioeconômicas, o enfoque redução minoridade penal, apresenta uma lenta evolução do direito penal no Brasil sob responsabilidade menor 18 anos. Entende-se se que tais indivíduos encontram em formação aspecto físico, emocional e intelectual, não são submetidos ao sistema...

No Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 organização político-administrativa está dividida em União, os Estados, o Distrito e Municípios que devem atuar forma harmônica. se refere aos municípios esses são dotados prerrogativas para consigam atender demandas sociais, devido à proximidade com problemas cada localidade. O objetivo geral da funda-se analisar efetividade Lei Responsabilidade Fiscal no combate crimes contra Administração Pública na esfera municipal. Dentre objetivos...

O presente trabalho trata sobre a audiência de custódia e Observância aos direitos garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, objetiva demonstrar importância deste instituto para preservação dos diretos da presa, bem como obediência princípios basilares, principalmente presunção inocência, dignidade humana. A pesquisa estrutura-se inicialmente com apresentação do conceito pena sua finalidade, abordando assim, evolução no Brasil. Em seguida prisão processo penal brasileiro, em...

O processo penal brasileiro é um código antigo que já passou do tempo de ser modificado ou substituído. Ele foi inspirado no italiano da décado 1930, o qual era totalmente autoritário e tirano, ceifando todas chances direitos dos cidadãos se defenderem. Dentre essas raízes estão presentes os artigos 156 385 brasileiro, primeiro exclui a figura paridade das armas permite juíz vista acusador, solicitando provas. Já segundo, condene acusado mesmo Mnistério Público sua absolvição. Os princípios...

Versa a presente investigação sobre mediação no processo de família como método eficaz resolução conflitos. Para o bom entendimento da questão, inicia-se os trabalhos com conceituação do instituto. Ato contínuo, faz-se uma explanação respeito surgimento e dos métodos mediação, saber: Escola Harvard, Método Transformativo, Modelo Circular Normativo Avaliativo. Após, foco é demonstração das normas que regulamentam Brasil, destaque para Resolução 125/2010 Conselho Nacional Justiça – CNJ, Código...

A violência contra a mulher sempre existiu, desqualificando o gênero feminino como ser humano. As políticas assistenciais existem, mas Lei Maria da Penha muitas vezes não é efetivamente aplicada devido à morosidade e fraqueza do sistema judiciário, deixando os agressores impunes. falta de segurança das vítimas resulta no retorno dos ao lar, onde continuam cometer violências. Este estudo busca analisar se Patrulha Maranhão tem contribuído para redução mulheres em São Luís. doméstica familiar...

Este artigo explora a complexidade da violência contra mulher negra no contexto específico do Nordeste brasileiro, ressaltando interseccionalidade entre gênero e raça como uma dimensão crucial dessa problemática. Inicialmente, são abordadas as origens históricas estruturais de Brasil, com ênfase na sua interligação o racismo estrutural. Posteriormente, análise se aprofunda direcionada especificamente às mulheres negras, destacando disparidades significativas em relação à letal não que...

Este estudo investigou a complexidade da violência doméstica e do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, abordando fatores legais, sociológicos de gênero. Fundamentado em referências como o Código Penal, Lei Maria Penha contribuições juristas renomados, pesquisa explorou evolução histórica tratamento legal, tipos interseccionalidade gênero, raça classe social. A análise crítica, inspirada Marques Guimarães (2019), questionou efetividade das medidas existentes, ressaltando...

A Constituição Federal de 1988 consagra a liberdade como um direito fundamental primeira dimensão, com raízes históricas nas ideias religião e filosofia conforme analisado por Ingo Wolfgang Sarlet, amplo desenvolvimento na Idade Média, especialmente Santo Tomás Aquino. abrange diversas dimensões, locomoção, pensamento, expressão, religião, associação direitos políticos, sempre vinculada à democracia. No Brasil, eventos invasão do Congresso Nacional em 8 janeiro 2023 mostraram complexa...

O presente trabalho científico visa analisar os reflexos dos estereótipos construídos pela sociedade com relação a mulheres encarceradas prática de crimes. No Brasil, realidade que se observa nas unidades prisionais destinadas contrapõe aplicação da garantia direitos básicos, fundamentais e humanos dentro do sistema prisional. Nessa perspectiva, negligência quanto aos estigmas sociais criados à condição privação liberdade no cria sobre mulher um estereótipo marginalidade. À vista disso, o...

No Brasil, os primeiros registros sobre a previdência social advém da época do Império. A partir promulgação Constituição de 1988, conhecida como Cidadã, por ter sido instituída durante um processo redemocratização, que o Brasil adotou diversos avanços sociais no ordenamento legal brasileiro. seguridade prevista art. 194 CF/1988 compreende previdência, saúde e assistência social, destacando-se as duas últimas não estão vinculadas qualquer tipo contraprestação parte dos seus usuários. Ao...

Introduction: Fibromyalgia is a complex chronic syndrome, characterized by diffuse pain, fatigue and sleep disturbances. The COVID-19 pandemic has aggravated symptoms, leading to the need for new therapeutic approaches, such as use of Recupero, which can offer relief improve patients’ quality life. Justification: This study based on integrated therapies in physical therapy fibromyalgia, COVID-19. Recupero program combines photobiomodulation ultrasound, promoting analgesia tissue...

O presente artigo analisa o crime de perseguição (stalking) no contexto do Direito Penal brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que introduziu 147-A Código Penal. A criminalização stalking representa um avanço significativo na proteção das liberdades individuais, buscando assegurar dignidade e segurança vítimas. estudo aborda os desafios aplicação nova legislação, enfatizando importância interpretação jurisprudencial papel sistema justiça efetivação legal contra...

A presente pesquisa qualitativa investiga as barreiras jurídicas e sociais na proteção às vítimas de feminicídio no Brasil. Com foco análise crítica da Lei nº 13.104/2015 sua aplicação, o estudo revela desafios significativos interpretação judicial capacitação dos profissionais do sistema justiça quando diante violência contra a mulher, em razão condição sexo feminino. Além disso, socioculturais, como naturalização gênero os estigmas sociais, são examinadas, demonstrando necessidade uma...

O presente estudo investiga os impactos do assédio moral no ambiente de trabalho, com foco nos e consequências gerados tanto para o empregado ou colaborador, quanto a organização na qual está inserido, bem como efeitos jurídicos decorrentes dessa pratica ilícita desumana. A pesquisa é realizada através uma revisão sistemática literatura, examinam-se feitos físicos, emocionais laborais causados ao indivíduo que sofre produtividade engajamento social colegas trabalho. Compreender esses...

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a novidade legislativa advinda da Lei n.º 13.964/2019, conhecida pacote anticrime, que alterou o art. 492, inciso I, alínea “e” do Código Processo Penal, impondo regra execução antecipada pena em caso condenação igual ou superior 15 (quinze) anos reclusão. A principal discussão problemática gira torno confronto aparente entre dois princípios constitucionais, são princípio soberania dos vereditos júri, insculpido no 5º, XXXVIII, “c”, Constituição...