Resenha do Livro Problemas de Filosofia Direito, Richard Posner.

Estudam-se precedentes e padrões decisórios, a fim de desenvolver uma crítica à postura conformista em relação ao conteúdo decisório-normativo daqueles institutos. A partir do Direito como Integridade, defende-se relevância se compreender os limites tese, determinada decisão. Inspira-se Walter Benjamin, no seu conceito escovar história contrapelo, que opõe um historicismo servil, contempla narrativa vencedora. O problema é: medida precedente ou padrão decisório contrapelo coloca pressuposto...

Supremocracia é entendida, com base na proposta de Oscar Vilhena Viera, como o modelo institucional peculiar adotado pelo Brasil, por meio da Constituição Federal 1988, que ambiciosamente concedeu diversas funções ao Supremo Tribunal Federal, as Constitucional, órgão cúpula do Poder Judiciário e foro especializado. No Brasil esse fenômeno tem sido amplamente debatido em face contexto Inquérito dos atos antidemocráticos seus desdobramentos, observando-se no STF decisões para sua própria...

Este estudo tem o objetivo de analisar estado da arte do uso Inteligência Artificial (IA) nos órgãos controle contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, custos e benefícios dessas máquinas. A relevância desse tema se dá pelo contínuo dessa tecnologia por parte Administração Pública Brasileira consequências para com altas demandas dos Tribunais Contas. O problema pesquisa é: Quais mecanismos IA estão sendo utilizados...

O artigo tem como objetivo discutir a transparência evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma inserção do particular nos ditames públicos Brasil, gera consequência um efetivo controle social.

O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como “não-amadurecida”, perpassando assim pelas Estado Moderno, qual pressupõem principalmente mobilização política sociedade. Também, buscar-se-á abordar...

The research aims to investigate the characteristics and risks associated with handling of sensitive data in implementation public policies within digital government model. To achieve this, a hypothetical-deductive method bibliographic documentary procedures are employed, proposing an interdisciplinary discussion on technological advancement, protection, transparency, policies. justification revolves around importance comprehensive, cohesive system that genuinely protects personal data,...

Este artigo visa discutir o papel dos Poderes e das instituições no contexto da erosão democrática, evidenciando que uma crise institucional pode ser evitada quando protagonista do Supremo Tribunal Federal na criação gestão de conflitos institucionais é exercido forma mais prudente comedida. Dito isso, cabe indagar: Como definir parâmetros para operacionalizar atuação cooperativa harmônica entre os levando em consideração cenário brasileiro seus problemas práticos provenientes campo...

Neste estudo avaliou-se o efeito da adição de farinha semente abóbora (FSA) nas propriedades químicas, físicas e sensoriais bolos. A partir formulação padrão foram elaborados três bolos contendo 7,5 %, 15 % 30 FSA em substituição parcial à trigo. Os com diferentes concentrações apresentaram maiores teores fibras, proteínas lipídeos comparação ao bolo Quanto conteúdo tocoferois, os valores. análise sensorial mostrou boa aceitabilidade dos bolos, apesar apresentar médias menores para atributos...

O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato que o modelo exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas relações construídas a partir modernidade. Nestes termos, em cenários pensados através modelos como gestão...

O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. objetivo geral foi compreender os aspectos interoperabilidade que poderiam contribuir processo avaliação públicas, vez otimizam tomada decisões perfazendo um caminho mais seguro atuação pública e realização dos compromissos constitucionais pela via públicas. A hipótese pesquisa o as tecnologias podem promover governança aplicação forma resultar...

O trabalho tem por objeto as contribuições da matriz complexo/sistêmica à gestão de políticas públicas, dividindo sua abordagem em dois pontos centrais: primeiramente, buscar-se-á do paradigma teoria sistêmica para uma releitura, conceituação e caracterização das públicas; para, posteriormente, compreender a partir complexidade os princípios norteadores dessa públicas formatada dos conceitos categorias revistos com sistêmica. A pergunta reitora científico, desdobra-se momentos matrizes...

Este artigo versa sobre o diagnóstico do tempo Brasil e suas relações com Direito Administrativo. Trata-se, portanto, de buscar elementos da atualidade dentro – conectado que está, por óbvio, a cultura ocidental. Disciplinarmente trabalho toca praticamente todas as disciplinas, incluindo Política Economia. Se ideia é fazer um claro este só se tornará compreensível partir diversas observações. O problema move apontar quais linhas gerais compreensão sociedade podem ser traçadas, paralelos...

A distinção política pública de Estado e Governo é uma consagrada no campo da Ciência Política. utilização dessa tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade atravessamento governos meio do planejamento, combinado com certo valor superioridade um interesse geral sobre particulares. Este baixo designação leva ao problema regente deste trabalho: Governo/Estado insuficiente e, se for o caso, categorias podem ser úteis para...

O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre constitucionalismo contemporâneo perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito Políticas Públicas (DPP) contexto jurídico brasileiro. Tem como objetivo tratar caráter retroalimentador desses dois saberes; sistematizar as bases linguagem vem sendo...

Os Conselhos Municipais de Promoção da IgualdadeRacial são verdadeiros canais interlocução entre a sociedadee o Estado, fortalecendo diálogo, para tomadas decisõespolíticas, gerando assim, um retorno mais responsivo frente àsnecessidades sociais. Neste sentido, as práticas DemocraciaDeliberativa reveladas quando criação dos ConselhosMunicipais, promovendo participação popular. Desta forma,o artigo em questão busca analisar surgimento ConselhosMunicipais Igualdade Racial enquanto espaçode...

The categories of administrative binding decision pattern and precedent, in Brazil, are investigated from the perspective shared public administration. objective is to understand whether such mechanisms cooperate with administration, delimiting their functions. a legal imposition, that is, it formed regulate future cases. precedent decision-making chain, organically, which certain agent, when deciding, takes up past, create standard will decide present situation. Both require going back past...

This article studies interpretative paradigms in law, especially precedents and standard decisions. Special Appeal-RESP No. 1878849 was selected, which it is argued that the functional progressions of civil servants are not prevented when personnel expenses exceed limits Fiscal Responsibility Law, for hermeneutical exercise demonstrating a judicial manifestation can be both precedent decision, depending on context subsequent cases. The general objective to contribute understanding...

Quando o Supremo Tribunal Federal-STF deixa de modular os efeitos um padrão decisório, ao criá-lo, é possível que outras esferas decisórias façam, aplicá-lo? Padrão decisório modelo decisão com pretensão alcançar casos ainda não apreciados. Estuda-se tema a partir caso, Recurso Extraordinário n.º 602584, enfrentou incidência do teto remuneratório dos agentes públicos, em acúmulo aposentadoria (ou remuneração) e pensão, no qual criado foi modulado. Posteriormente, STF consultou Contas da...

Este artigo analisa as diferentes concepções de tolerância e reconhecimento, como essas percepções dialogam com o direito à saúde sua política pública no Brasil, vez que contexto cultural brasileiro se apresenta uma arena conflitiva valores dialoga assuntos delicados para certas comunidades, acesso ao corpo, sexualidade modalização verdade/crença.Objetivos: objetivo geral é analisar relações entre os conceitos reconhecimento conflitivo em sede na Brasil. Como objetivos específicos, propõe-se...

Diante da produção cada vez mais crescente de decisões automatizadas, sejam intermediárias ou finais, durante processos administrativos judiciais, o presente trabalho tem enquanto problema pesquisa: que forma as em observância ao princípio publicidade, estão sendo explicadas, isto é, sua lógica programação tornada pública e transparente? Além disso, razão necessidade se respeitar do contraditório, uma essas automatizadas podem afetar direitos ocasionar obrigações, garantido aos interessados...

O artigo objetiva explorar a temática do planejamento de políticas públicas, em especial, incompletude desse que vem sendo realizado sob o viés majoritariamente orçamentário. problema da pesquisa reside na seguinte questão: por orçamentário é insuficiente para se planejar públicas? Essa “escolha” pela matriz encontra explicação própria evolução atividade brasileiro será abordada primeira parte artigo. retrospecto demonstra crescente influência fiscalismo no estatal, soma à questão...

Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro. Disciplinarmente transita entre o Direito Constitucional, Administrativo e Ciência política. problema que move este artigo é: é nº 12.527/2011 como uma legislação simbólica? Seria acesso informação Constituição 1988 um fruto chamada constitucionalização A hipótese as condições...

Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro. Disciplinarmente transita entre o Direito Constitucional, Administrativo e Ciência política. problema que move este artigo é: é nº 12.527/2011 como uma legislação simbólica? Seria acesso informação Constituição 1988 um fruto chamada constitucionalização A hipótese as condições...