O artigo apresenta a avaliação de eficácia do Plano Estadual Atenção aos Refugiados Apátridas e Migrantes Rio Grande Norte, no tocante ao eixo 6, que fundamenta diretrizes para inclusão dessa população na dinâmica econômica estado. Metodologicamente, foi realizada participativa resultados, com análise quali-quantitativa dados, partir cinco instrumentos coleta: uma entrevista exploratória, três entrevistas semiestruturadas um grupo focal. A pautou-se em 4 dimensões análise: Cidadania...

No contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os governos adotaram medidas para a prevenção e o combate à Covid-19. Nesse cenário, diversos atores sociais apresentaram contribuições enfrentamento doença. Dentre essas ações, podem ser destacadas aquelas adotadas pelas universidades públicas brasileiras. Tais ações demonstram importância das na gestão de crises, visto que conhecimento científico produzido se tornou principal fundamento as estratégias implementadas por estaduais...

O artigo analisa a influência das eleições 2020 nas ações dos gestores municípios que compõem região metropolitana funcional de Natal, no contexto da pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o objetivo consiste em verificar como as medidas enfrentamento Covid-19 podem ser utilizadas estratégia eleitoral. Para tanto, adotamos seguinte metodologia: 1) pesquisa bibliográfica, qual ajudou definir base teórico-metodológica os estudos Almeida (2008) e Manin, Przeworski & Stokes (2006); 2)...

As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias agência e custos transação, Akutsu Guimarães (2015) destacaram necessidade realização estudos analisem governança judicial partir accountability, acessibilidade, independência, recursos estrutura, das...

A Zona de Proteção Ambiental 9, estabelecida no município do Natal, capital Estado Rio Grande Norte, possui particularidades naturais, socioeconômicas e territoriais que indicam a necessidade sua regulamentação para definição dos seus limites zoneamento. Para tanto, houve participação segmentos da sociedade civil governo nos conselhos gestores municipais. Diante destes aspectos, procurou-se analisar influência institucionalizada delineamentos geográfico zoneamento na Região Administrativa...

O presente artigo visa realizar um balanço da experiência do Orçamento Participativo (OP) no município Natal/RN, bem como apontar alguns desafios, inclusive destacando aqueles de natureza político-relacional e fiscal-orçamentária. Trata-se uma pesquisa quali-quantitativa. Para tanto, além revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, documental nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA´s) Lei Diretrizes (LDO´s) a portal Sistema Informações Contábeis Fiscais Setor Público...

Analisa-se, neste artigo, a atuação do Ministério Público Rio Grande Norte (MPRN) durante pandemia da COVID-19, relativa ao período entre março de 2020 maio 2022, para estabelecer o perfil predominante. Discute-se institucional ministerial traçado pela Constituição Federal 1988 e sua diante crise sanitária, que, por vez, trouxe novos desafios à instituição seus membros. Para exame instituição, estratégia metodológica empregada foi cunho bibliográfico documental, partir coleta documentos...

Resumo Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto Metrópole, compreendendo as implicações os desafios previstos nessas normas para regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento soluções voltadas à preservação ambiental requer pactuação diferentes atores políticos sociais, que, por vezes, cria obstáculos existência uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo caso na Região Metropolitana Natal...

No início dos anos 2000, o Governo Federal brasileiro elaborou e investiu em políticas ações para ampliar acesso ao Ensino Superior, gerando reflexos no ensino da Administração Pública. Foram criados cursos de graduação voltados a formação profissionais capacitados com habilidades propor planos, programas projetos, elaborar diagnósticos avaliar públicas partir um multidisciplinar. Uma dessas experiências, criada contexto do Programa Apoio Planos Reestruturação Expansão das Universidades...

As atividades relacionadas à reciclagem, a exemplo da catação de materiais recicláveis, são elencadas como empregos verdes, que racionalizam o baixo consumo energia, matérias primas, água e condições satisfatórias trabalho. No Brasil, trabalho coleta segregação dos recicláveis tem ganhado atenção do poder público partir Política Nacional Resíduos Sólidos destaca as Prefeituras ente competente na gestão integrada resíduos sólidos. A lei incentiva participação entidades catadores...

Resumo Desde a Constituição Brasileira de 1988, criação das Regiões Metropolitanas é atribuição Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal poder e governança. Essa aparente contradição reveladora disputas interescalares sobre o Território, expressas na busca por capturar planos, programas projetos desenvolvimento com justificativas supralocais....

Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação criação das demais aglomerações, além de promover seu através instrumentos como Plano Desenvolvimento Urbano Integrado as Funções Públicas Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 Lei Federal 13.683/2018 ameaçam aspectos...

A presente pesquisa tem como objetivo estudar o processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) do estado Rio Grande Norte para os períodos 2016-2019 e 2020-2023, compreendendo avanços desafios postos ao gestor público planejamento participativo, bem observando se novas práticas foram instituídas a partir das experiências planejamento. Ainda, investigou-se se, na visão gestores, participativo possibilitou aproximação entre estadual cidadão potiguar. Foi realizada documental da leitura...

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa Campo Públicas (2595-5187) - O Ministério Público Estadual No Enfrentamento Dos Reflexos Da Covid-19: Uma Análise Sua Atuação Judicial E Extrajudicial Rio Grande Do Norte

A Política Nacional de Resíduos Sólidos surgiu como diretriz voltada a uma problemática ambiental que se evidenciava nos municípios brasileiros: geração resíduos sólidos combinada com prevalência dos lixões. Tais problemas mostravam evidentes principalmente em regiões metropolitanas, as quais caracterizam, dentre outros aspectos, pela concentração populacional. Lei Federal nº 12.305/2010 destaca explicitamente o tema da gestão metropolitana. pesquisa proposta teve objetivo investigar os...

O presente artigo objetiva refletir sobre a experiência do Projeto de Extensão Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas, tomando-a como base destacar potencialidade Campo no debate conflitos públicos judicializados. Para tanto, fundamentou-se em pesquisas bibliográfica e documental. Além disso, foram coletadas informações percepção dos discentes participantes por meio entrevistas, gerando resultados relativos aos aprendizados construídos proporcionados pela...

O objetivo do trabalho é compreender de que forma as capacidades estatais influenciam no planejamento da gestão pública, a partir Plano Plurianual (PPA) oito municípios Rio Grande Norte (RN). Procuramos responder seguinte pergunta: como se refletem nos produtos governamental dos entes locais? estudo propõe a: a) identificar relações interdependência entre e qualidades processo municipal; b) revelar interferência aspectos socioeconômicos locais sobre interação pública local; c) identificação...

O presente artigo objetiva investigar o perfil das burocracias profissionais na administração pública nos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal, observando sua relação com capacidade governamental para formulação políticas públicas. Metodologicamente, foram utilizados os dados da Pesquisa MUNIC/IBGE referentes aos anos 2017 e 2018, mais precisamente organização do funcionalismo público, análise normativos instrumentos públicas, bem como realizada aplicação um questionário...

Ao longo das últimas décadas, uma onda de manifestações reivindicatórias ganhou força no Brasil. Nesse contexto, após junho 2013, o padrão organização da sociedade brasileira sofreu modificações. Embora os novos movimentos sociais sejam caracterizados, em geral, por possuírem inúmeras motivações, entende-se que eles demonstram especificidades, principalmente tange ao seu modo atuação espaço urbano. sentido, artigo objetiva traçar um panorama dos urbanos na cidade Natal/RN, entre 2013 e 2016....