O presente trabalho consiste em uma avaliação de eficácia do processo implementação da Patrulha Maria Penha Natal/RN (2020-2021), programa que visa garantir o cumprimento medidas protetivas para mulheres vítimas violência, encaminhadas pelo sistema judiciário. Para tanto, foram trabalhadas cinco dimensões: Gestão- capacidade atendimento à demanda, monitoramento e transparência, realização palestras ao relacionamento com outras instituições Rede Atendimento Mulher Vítima Violência Doméstica....

The year 2020 marks ten years since the term “Public Field” was introduced in Brazil. Professors and students of undergraduate programs public administration, management, policy were first to adopt term, which emerged at a hearing National Education Council on April 5, 2010, held discuss preparation Curriculum Guidelines (NCG) for administration programs. There are many books articles about history education Brazil, discussing its various cycles 1952 movement redefine identity higher this...

O artigo tem como objetivo discutir uma teoria pertinente à análise dos problemas de planejamento e gestão metropolitana, partindo da ideia “planejamento adaptativo” (Clementino Almeida, 2011) do conceito “mal público metropolitano” desenvolvido por Lacerda (2011) na formulação um modelo ação coletiva metropolitana. Propõe a inclusão novo elemento no “balanço global positivo gestão” Matus (1996) para analisar cooperação intergovernamental solução comuns, particularmente Brasil, solucionar o...

No contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os governos adotaram medidas para a prevenção e o combate à Covid-19. Nesse cenário, diversos atores sociais apresentaram contribuições enfrentamento doença. Dentre essas ações, podem ser destacadas aquelas adotadas pelas universidades públicas brasileiras. Tais ações demonstram importância das na gestão de crises, visto que conhecimento científico produzido se tornou principal fundamento as estratégias implementadas por estaduais...

O artigo analisa a influência das eleições 2020 nas ações dos gestores municípios que compõem região metropolitana funcional de Natal, no contexto da pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o objetivo consiste em verificar como as medidas enfrentamento Covid-19 podem ser utilizadas estratégia eleitoral. Para tanto, adotamos seguinte metodologia: 1) pesquisa bibliográfica, qual ajudou definir base teórico-metodológica os estudos Almeida (2008) e Manin, Przeworski & Stokes (2006); 2)...

As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias agência e custos transação, Akutsu Guimarães (2015) destacaram necessidade realização estudos analisem governança judicial partir accountability, acessibilidade, independência, recursos estrutura, das...

<p>Como espaços de expressão democrática, desde a Constituição 1988, os conselhos fazem parte um arcabouço institucional que prevê participação da sociedade na gestão das políticas públicas. A literatura especializada usualmente tem analisado tais órgãos à luz teorias sobre e cidadania, faltando olhar mais detido o processo decisório no interior desses grupos. O objetivo deste trabalho é formular uma abordagem analítica unificada procure suprir carência mencionada, integrando teoria...

Este número especial da Cadernos de Gestão Pública e Cidadania contribui decisivamente para contar história do Campo Públicas, que ganhou um enorme impulso com a transformação Estado sociedade brasileira em prol profissionalização Administração expansão das políticas públicas como mecanismo garantia cidadania combate às desigualdades. Tal processo maior começou Constituição 1988 foi beneficiado por uma série transformações nas sociais gestão ocorridos mais duas décadas. Num plano direto, o...

O presente artigo visa realizar um balanço da experiência do Orçamento Participativo (OP) no município Natal/RN, bem como apontar alguns desafios, inclusive destacando aqueles de natureza político-relacional e fiscal-orçamentária. Trata-se uma pesquisa quali-quantitativa. Para tanto, além revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, documental nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA´s) Lei Diretrizes (LDO´s) a portal Sistema Informações Contábeis Fiscais Setor Público...

No início dos anos 2000, o Governo Federal brasileiro elaborou e investiu em políticas ações para ampliar acesso ao Ensino Superior, gerando reflexos no ensino da Administração Pública. Foram criados cursos de graduação voltados a formação profissionais capacitados com habilidades propor planos, programas projetos, elaborar diagnósticos avaliar públicas partir um multidisciplinar. Uma dessas experiências, criada contexto do Programa Apoio Planos Reestruturação Expansão das Universidades...

Resumo Desde a Constituição Brasileira de 1988, criação das Regiões Metropolitanas é atribuição Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal poder e governança. Essa aparente contradição reveladora disputas interescalares sobre o Território, expressas na busca por capturar planos, programas projetos desenvolvimento com justificativas supralocais....

Resumo O presente artigo busca estabelecer uma linha teórica-metodológica que, ao mesmo tempo, separe e articule os elementos constituintes da chamada teoria dos regimes urbanos do conceito de governança colaborativa. Partimos pressuposto que as transformações contemporâneas vivenciadas pelas cidades (maior concorrência por investimentos privados, ênfase no planejamento estratégico, mercantilização espaços públicos, entre outros) podem ser melhor compreendidas a partir análise processos...

Resumo As regiões metropolitanas são estratégicas para o desenvolvimento e bem-estar urbano. No entanto, a gestão metropolitana no Brasil só contaria com legislação própria partir do Estatuto da Metrópole, em 2015, voltado à regulação criação das demais aglomerações, além de promover seu através instrumentos como Plano Desenvolvimento Urbano Integrado as Funções Públicas Interesse Comum. Contudo, mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 818/2018 Lei Federal 13.683/2018 ameaçam aspectos...

A presente pesquisa tem como objetivo estudar o processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) do estado Rio Grande Norte para os períodos 2016-2019 e 2020-2023, compreendendo avanços desafios postos ao gestor público planejamento participativo, bem observando se novas práticas foram instituídas a partir das experiências planejamento. Ainda, investigou-se se, na visão gestores, participativo possibilitou aproximação entre estadual cidadão potiguar. Foi realizada documental da leitura...

A ampliação das experiências de participação da sociedade civil na gestão pública tem ocasionado uma grande diversidade resultados, mesmo quando levadas a cabo por grupos pertencentes um partido ou mesma tendência ideológica. Assim, questão que nosimpulsionou à investigação direcionava-se analisar o projeto participativa se realiza em formatos diferentes, os gestores pertencem e seguem discurso. análise comparativa duas (Natal Maceió) demonstrou há semelhanças, mas, apesar ambas estarem...

Este artigo busca compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social Natal/RN no período março 2020 novembro 2021, caracterizado pela instauração da pandemia COVID-19. Investigou-se o desenho institucional Lei Criação e Regimento Interno conselho, processo deliberativo por meio das atas reuniões para aferir efetividade deliberativa sobre política municipal assistência social. Ademais, foram realizadas entrevistas virtuais semiestruturadas com representantes sociedade civil...

O objetivo do trabalho é compreender de que forma as capacidades estatais influenciam no planejamento da gestão pública, a partir Plano Plurianual (PPA) oito municípios Rio Grande Norte (RN). Procuramos responder seguinte pergunta: como se refletem nos produtos governamental dos entes locais? estudo propõe a: a) identificar relações interdependência entre e qualidades processo municipal; b) revelar interferência aspectos socioeconômicos locais sobre interação pública local; c) identificação...

O presente artigo objetiva investigar o perfil das burocracias profissionais na administração pública nos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal, observando sua relação com capacidade governamental para formulação políticas públicas. Metodologicamente, foram utilizados os dados da Pesquisa MUNIC/IBGE referentes aos anos 2017 e 2018, mais precisamente organização do funcionalismo público, análise normativos instrumentos públicas, bem como realizada aplicação um questionário...

Ao longo das últimas décadas, uma onda de manifestações reivindicatórias ganhou força no Brasil. Nesse contexto, após junho 2013, o padrão organização da sociedade brasileira sofreu modificações. Embora os novos movimentos sociais sejam caracterizados, em geral, por possuírem inúmeras motivações, entende-se que eles demonstram especificidades, principalmente tange ao seu modo atuação espaço urbano. sentido, artigo objetiva traçar um panorama dos urbanos na cidade Natal/RN, entre 2013 e 2016....